ENEM 2020 · questão 49
Questão 49 ENEM 2020: Agropecuária e espaço rural
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- AReverter o processo de privatização fundiária.
- BRessaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- CDefender a desapropriação dos espaços improdutivos.
- DImpedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
- ECoibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.