ENEM 2022 · questão 71
Questão 71 ENEM 2022: Estado, poder e política
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- ASupressão de eleições de representantes políticos.
- BIntervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- CDisseminação de projetos sociais em universidades.
- DAmpliação dos processos de concentração de renda.
- ERegulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.