FUVEST 2023 · questão 13
Questão 13 FUVEST 2023: Idade Moderna
"E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram:
Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis por autoridade real sem consentimento do Parlamento é ilegal;
(...)
Que a criação ou manutenção de um exército permanente no reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento do Parlamento, é ilegal".
Traduzido de English Bill of Rights, 1689. Disponível em https://avalon.law.yale.edu/.
Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto afirmar que a Declaração de Direitos de 1689
- Asuprime todas as prerrogativas do Parlamento.
- Bdispensa o aval parlamentar para mudar a legislação.
- Cimpõe limites ao poder monárquico.
- Dimpossibilita a criação de um exército.
- Eestabelece um regime republicano.