Unicamp 2027 (Vestibular 2027 · 1ª fase) · questão 3
Questão 3 Unicamp 2027 · Vestibular 2027 · 1ª fase: Brasil Império
Leia o trecho a seguir extraído do capítulo VI da Constituição Brasileira de 1824:
“CAPITULO VI: Das Eleições.
Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se
I. Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego.
II. Os Libertos.
III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa."
(Constituição Politica do Imperio do Brazil (25 de março de 1824). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em 15/05/2026.)
De acordo com a concepção de direitos democráticos presente na Constituição Brasileira de 1824, o direito ao voto no país podia, nessa época, ser caracterizado como
- Auniversal, pois reconhecia o voto como um direito político extensivo ao conjunto dos cidadãos do Império.
- Bmeritocrático, pois condicionava o acesso ao voto ao grau de instrução e à capacidade intelectual dos eleitores.
- Ccensitário, pois condicionava o exercício do voto à comprovação de renda mínima ou propriedades, entre outros temas legais.
- Dracial, pois estabelecia critérios distintos de participação política de acordo com a origem e a cor dos indivíduos.